Davi Neto suspende emissão de alvarás e aprovações de novos loteamentos e condomínios por 6 meses

Em seu primeiro decreto como prefeito de Jaguariúna, Davi Neto (PP) suspendeu a emissão de alvarás, aprovações, memoriais e licenças em relação a novos loteamentos, condomínios, conjuntos habitacionais e residenciais familiares. A medida é válida até o dia 30 de junho desse ano, e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 1º de janeiro.

Dentre as justificativas, o prefeito considerou a quantidade excessiva de certidões de viabilidade e de diretrizes ao longo de 2024, bem como a necessidade de “avaliação criteriosa de contrapartidas”. Segundo o decreto, a proibição não se aplica “aos empreendimentos imobiliários cujas obras já tenham sido aprovadas, registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e iniciadas, comprovadamente, em data anterior à publicação do decreto”. A medida, de acordo com Davi, tem o objetivo de realizar uma “melhor aferição da sustentabilidade das certidões de viabilidade e de diretrizes, aprovações, licenças e alvarás em relação às políticas de desenvolvimento e urbanização do Município, com intuito de contemplar o interesse coletivo ou de implementar o bem comum”. O decreto ainda estipula que a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, o SAAEJA (autarquia criada nesta quarta-feira), o Colegiado de Análise de Adensamento e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos de Empreendimentos Imobiliários – GAEPI deverão proceder a notificação dos interessados para que apresentem as matrículas atualizadas dos imóveis, bem como para que tomem conhecimento e participem do processo de reanálise das certidões de viabilidade e de diretrizes, aprovações, memoriais, licenças e alvarás emitidos durante o período de 01/01/2024 a 31/12/2024.

Foto: Eduardo Petrini

“O crescimento planejado e ordenado é fundamental para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população local. Vamos trabalhar para que os novos empreendimentos imobiliários estejam rigorosamente em sintonia com a lei e, principalmente, possam ser atendidos com eficiência pelos mais diferentes e essenciais serviços públicos”, destacou o prefeito.