Criação de fundo para o Saneamento Básico quer garantir ações no abastecimento de Jaguariúna

O vereador Francisco Campos apresentou essa semana, uma indicação para que a Prefeitura crie o Fundo Municipal para o Desenvolvimento das Ações de Saneamento Básico de Jaguariúna (FMDSB). A proposta, segundo o documento, visa garantir recursos para melhorias no sistema de abastecimento e de esgoto.

Para as ações previstas na área, a indicação é que seja destinado aproximadamente 7,5% da receita bruta obtida com as cobranças das tarifas de água e esgoto no município, para ações como drenagem e manejo das águas pluviais; limpeza, fiscalização e manutenção preventiva das redes urbanas, implantação e expansão dos sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água tratada.

A arrecadação média de 2023 (de janeiro a junho) representou R$ 1.097.855,08 ao mês. Com a porcentagem proposta, ao final de um ano, o fundo municipal teria aproximadamente R$ 1 milhão para ser aplicado em ações, segundo os cálculos apresentados pelo vereador.

“A criação do fundo garantirá a aplicação de recursos de modo regular nesta área tão importante e crucial para a garantia da qualidade de vida dos cidadãos. Independentemente da alternância de governos, precisamos garantir que todos os munícipes tenham acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário devidamente coletado no longo prazo”, defende Francisco.

Além da indicação, o vereador anexou a minuta do projeto para ser analisada pelo Executivo, onde estipula que gestão dos recursos seja de competência de um conselho gestor, composto pelos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). O fundo estará ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.