Condições precárias e sobrecarga de trabalho são denunciados por funcionários da Delegacia de Jaguariúna

A Delegacia Central de Polícia Judiciária de Jaguariúna, responsável por atender flagrantes de quatro cidades da região, tem sido alvo de críticas devido à precariedade de suas instalações, falta de profissionais e condições de trabalho. A situação foi denunciada por funcionários da unidade à Delegacia Seccional de Mogi-Guaçu. A reportagem esteve no prédio da Polícia Civil esta semana e constatou um forte odor logo na recepção. Na área interna, móveis quebrados e acúmulo de lixo no banheiro. Já no local onde os presos aguardam a finalização da ocorrência, a parede está manchada de sangue e a cela não tem qualquer dispositivo de ventilação, relatam funcionários. A situação de precariedade foi descrita em um documento, enviado recentemente pela equipe dos plantonistas para a Seccional de Mogi-Guaçu, responsável por essa e outras sete delegacias. Na mensagem, além da condição insalubre do prédio, os funcionários também reivindicam a presença de um profissional escrivão na escala dos plantões noturnos e aos finais de semana e feriados.

“...Haja vista que cobrimos quatro cidades (Jaguariúna/Holambra/Pedreira/Santo Antônio de Posse), nada mais justo que haja um escrivão junto aos plantões, pois este profissional que é habilitado tecnicamente e profissionalmente para que seja executado os flagrantes (boletins de ocorrência). Uma CPJ (Central de Polícia Judiciária) sem escrivão realmente é surreal, não podemos contar com a sorte do apoio do GM vir e, pois quando não vem, temos trabalhado SOZINHOS, chegando até fazer 3, 4 flagrantes”, descrevem os profissionais na mensagem da qual a reportagem teve acesso.

Atualmente, a escala diurna do fim de semana conta com um policial civil, mas sem um guarda municipal, que geralmente apoia na lavratura das ocorrências e outras atividades administrativas da delegacia.

A justificativa da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP) é de que a demanda noturna e em finais de semana e feriados é baixa, “permitindo que os policiais na unidade atendam as ocorrências e emitam os documentos necessários” (veja a resposta na íntegra, abaixo). “Temos colegas que já chegaram a fazer cinco audiências (de custódia) e 14 boletins de ocorrência em um plantão de fim de semana. É desumano. Alguns possuem poucos meses de experiência como investigadores. Precisamos de escrivães, pessoas que estudaram para exercer essa função”, reivindicou um servidor, que preferiu manter o anonimato.

“Pedimos providências no quesito da escala diminuindo o tempo de folga é um massacre pessoal. Poderia, novamente como já dito anteriormente, realizar um escalamento entre os escrivães que estão há pouco tempo na carreira e já estão em departamentos, em seus expedientes, inertes aos acontecimentos nos plantões”, expõe outro trecho do documento.

LOCAL INSALUBRE

O prédio da delegacia, localizado na região central de Jaguariúna, registrou em 2024, 258 ocorrências em situação de flagrante. Isso corresponde a um aumento de quase 120% em relação a 2023. Mesmo diante do aumento, o imóvel não recebeu, aparentemente, nenhuma melhoria ou adaptações para atender policiais, vítimas e pessoas detidas nos últimos anos. “Não tem um banheiro para quem aguarda, ou mesmo um bebedouro. A gente precisa acompanhar a pessoa para um banheiro que fica dentro da cozinha. E com isso, essa pessoa passa pelo corredor onde estão drogas apreendidas e pessoas detidas. Sem contar as vezes que água do vazo sanitário transborda”, relata outra fonte.

A única cela da unidade não possui sistema de ventilação ou local para a pessoa fazer as necessidades do corpo, segundo relatos. No último fim de semana, uma idosa de 61 anos detida por suspeita de tráfico de drogas precisou ser atendida por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pois passou mal com o calor dentro da cela, disseram funcionários. “Perdemos a conta de quantas vezes o Samu esteve aqui atendendo emergências de presos que passam mal dentro daquela cela”, ressaltou. Em outro trecho do documento encaminhado à Seccional de Mogi Guaçu, os funcionários escreveram:

“Gostaríamos também de solicitar empenho na limpeza no local pois desde que a responsável pela limpeza entrou em férias não houve a substituição da mesma, trabalhamos em meio a sujeira banheiros utilizados por dezenas de pessoas, movimentação de presos muito deles infectados com doenças infectocontagiosa o mínimo que necessitamos é de um ambiente limpo”.

O QUE DIZ A SSP

“Na Central de Polícia Judiciária de Jaguariúna, que atende quatro cidades, a demanda noturna e em finais de semana e feriados é baixa, permitindo que os policiais na unidade atendam as ocorrências e emitam os documentos necessários.

Em casos de flagrante, o atendimento é realizado por videoconferência com a equipe de Mogi Guaçu. Além disso, há uma escala de profissionais para audiências de custódia e apoio ao plantonista.

A Polícia Civil também esclarece que os reparos e serviços de limpeza são feitos regularmente, e uma lista de necessidades das delegacias é enviada anualmente para a Delegacia Seccional, incluindo móveis adquiridos por licitação.

Na última semana a servidora responsável pela limpeza da unidade estava ausente, devido aos feriados de final de ano. No entanto, os serviços já foram retomados e a situação foi regularizada. Os reparos dos móveis também foram providenciados.”

A nota da SSP também ressaltou que a atual gestão da pasta tem se comprometido com a valorização policial, destacando a maior contratação de policiais em 14 anos, com mais de 7,8 mil novos agentes, sendo mais de 4 mil para a Polícia Civil.

“Esses profissionais foram distribuídos pelo estado, incluindo a região do Deinter 2, que recebeu mais de 300 agentes. A Polícia Civil também está realizando concursos para preencher 3,1 mil vagas, visando reduzir o déficit de efetivo”.