Câmara de Jaguariúna vota 11 projetos na sessão ordinária desta terça-feira

Na noite desta terça-feira, 17 de junho, a Câmara Municipal de Jaguariúna realiza mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa: ao todo, 11 projetos de lei serão apreciados pelos vereadores. A última reunião do mês ocorre no plenário da Casa e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Três propostas serão votadas em única discussão. O destaque é o Projeto de Lei nº 038/25, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.904/2023. A proposta visa ajustar o repasse de recursos da União para a complementação do piso da enfermagem, adequando a legislação municipal à realidade financeira atual.

Outro projeto é o PL nº 057/25, também do Executivo, que altera a lei que criou o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. Já o PL nº 055/25, de autoria dos vereadores Rodrigo Reis e Claudio Polaco, trata da denominação de ruas no loteamento Reserva Santa Clara.

Projetos em Segunda Discussão

Dois projetos retornam para segunda e definitiva votação. O PL nº 029/25, do vereador Rafael Blanco, busca reconhecer a prática de atividades físicas como serviço essencial em Jaguariúna, especialmente em períodos de crise sanitária. Já o PL nº 051/25, da vereadora Graça Albaran, propõe a criação de um programa de conscientização sobre o uso seguro da internet para crianças e adolescentes.

Em Primeira Discussão

Seis projetos entram em pauta para análise inicial. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 008/25, da Mesa Diretora, propõe a ampliação do número de cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara.

Outros destaques incluem o PL nº 035/25, da vereadora Paula Savioli, que institui o Banco de Armações de Óculos no município, e o PL nº 056/25, do vereador Rodrigo Reis, que modifica dispositivos do programa “Bolsa Atleta”.

A Procuradoria da Mulher, representada pelas vereadoras Graça Albaran, Geruza Reis, Priscila Adabo e Paula Savioli, apresenta o PL nº 058/25, que prevê a realização de palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais.

Completam a pauta o PL nº 060/25, que propõe a criação do "Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down", e o PL nº 061/25, que institui o "Dia da Família Atípica", ambos de autoria de vereadoras da Casa.

A sessão tem início às 18h. As sessões podem ser acompanhadas através do canal do Youtube da Câmara.